Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.author | Lopes Neto, Aberlardo Sampaio | - |
dc.creator | Lopes Neto, Aberlardo Sampaio | - |
dc.date.accessioned | 2013-04-04T13:33:09Z | - |
dc.date.available | 2013-04-04T13:33:09Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9413 | - |
dc.description | 158 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente dissertação analisa a possibilidade de reconhecimento do direito
fundamental à livre constituição e dissolução de sociedades empresárias fundamentado no direito geral de associação previsto no artigo 5º, inciso XVII da Constituição Federal. Esse reconhecimento é justificado à partir da análise do fenômeno do associativismo, as dimensões que lhe são possíveis, comparando-se os caracteres da sociedade empresária com os elementos necessários à configuração de uma associação para então concluir-se pela pertinência das
sociedades ao gênero identificado como associações. Junta-se a isto a análise das
normas de direito fundamental que compõem o direito de associação à luz da técnicas de hermenêutica constitucional, para verificar a possibilidade da interpretação defendida. Reconhecido este direito, analisam-se as possíveis consequências do seu reconhecimento por sobre o ordenamento jurídico vigente. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de associação | pt_BR |
dc.title | O direito fundamental à livre constituição e dissolução de sociedades empresárias | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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