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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1969A funcão renovadora do direitoSantos, Orlando Gomes dosArtigo de Periódico
10-Jul-2018Parlamentarismo e a Constituição Federal de 1988: o poder constituinte derivado reformador e os limites do Art. 2º, do ADCTFigueiredo, Everton Luan Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019A súmula 608 do STJ e seus efeitos na proteção ao consumidor: a aplicação do código civil aos planos de saúde de autogestãoBonfim, Maria Helena SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Abr-2015Exame sobre os limites do paternalismo nas ações afirmativas no BrasilAccioly, Ana Cristina Neri da ConceiçãoDissertação
20-Dez-2018A improcedência Prima Facie atípica: Uma análise crítica à luz do Novo Código de Processo Civil BrasileiroSilva, Francinete Ribeiro daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativaOliveira, Tássia Louise de MoraesTese
13-Dez-2019O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de JustiçaAndrade, Filipe Atta VienaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2023Liberdade de voto em regiões com maior vulnerabilidade à violência urbana - Estudo da Comunidade do Coroado no bairro de São Marcos em Salvador – BahiaSantana, Marcelo BarretoDissertação
21-Jul-2019A justiça restaurativa como alternativa ao sistema punitivo juvenilAndrade, Fábio BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2015Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiroBraga, Paula SarnoTese

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