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Tipo: Dissertação
Título: Liberdade de voto em regiões com maior vulnerabilidade à violência urbana - Estudo da Comunidade do Coroado no bairro de São Marcos em Salvador – Bahia
Título(s) alternativo(s): Freedom to vote in regions most vulnerable to violence - Study of the Community of Coroado in the neighborhood of São Marcos in Salvador – Bahia
Autor(es): Santana, Marcelo Barreto
Primeiro Orientador: Zimmermann, Clóvis Roberto
metadata.dc.contributor.referee1: Zimmermann, Clóvis Roberto
metadata.dc.contributor.referee2: Coelho, Josafá da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Carvalho, Ana Clara de Rebouças
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir se a liberdade no exercício do direito de voto pode ser influenciada em razão de o eleitor estar inserido num contexto de maior vulnerabilidade à violência urbana, trazendo-se o caso da comunidade do Coroado, localizada no bairro de São Marcos, na cidade de Salvador – Bahia. Busca-se analisar o contexto peculiar representado por uma comunidade que, além de marcada pela preponderante criminalidade presente nos bairros periféricos da capital baiana, tem uma característica importante na pesquisa: a existência, naquela comunidade, de um local de votação selecionado pela Justiça Eleitoral. Desta forma, a partir de conceitos correlatos à territorialização da violência no espaço urbano e ao processo de colonização brasileira, avaliam-se as consequências no terreno da cidadania, em face das informações obtidas na pesquisa de campo em encontros com eleitores, possibilitando, inclusive, a discussão acerca dos riscos da implantação do voto impresso, tema comumente abordado pela mídia, num cenário de maior vulnerabilidade do eleitor. De qualquer modo, fincase a certeza de que a ocorrência de propaganda eleitoral no dia do pleito, mais conhecida como boca de urna, de apenas dois candidatos em um local marcado pela atuação de agentes criminosos, foi refletida diretamente nos resultados obtidos nas urnas eletrônicas das seções de votação presentes naquela comunidade. A missão institucional da Justiça Eleitoral, visando a garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar para fortalecer a democracia, deve estar voltada também à percepção do eleitor como elemento de uma realidade marcada por inúmeras manifestações de violência. Nesse cenário, mitigar a intervenção de fatores ligados à criminalidade no processo eleitoral, através da aplicação de medidas de caráter administrativo, menos complexas que propostas legislativas e menos dispendiosas que políticas de segurança pública, é medida imprescindível na garantia do livre exercício do voto como direito fundamental, tornando mais efetiva a atuação dessa Justiça Especializada.
Abstract: The present work seeks to discuss in which ways the freedom enacted during the right to vote may be influenced by the voter’s environment – in other words, if urban violence increases voters’ vulnerability – by analyzing the case study of the Coroado Community, in the São Marcos district (Salvador-BA, Brazil). The singular context of that community was considered. Besides being marked by the ruling criminality present in the peripheral suburbs of Salvador, it also bears an important characteristic of interest: the existence of a polling place selected by the Brazilian Electoral Justice Department. Grounded on concepts correlated with the territorialization of violence in urban spaces and the Brazilian colonization process, and based on information obtained on interviews with voters, this work analyses the consequences in the exercise of citizenship. Moreover, it discusses the risks posed by the idea of substituting printed vote for electronic voting – a topic frequently mentioned in the media – in an environment where voters are already more vulnerable to violence. In any case, what is clear is that the presence of electoral campaign on the runoff election day (where there are only two candidates) in a community ravaged by the ruling of criminals influenced the results obtained in the ballots in its polling places. Therefore, the institutional mission of the Electoral Justice Department, to guarantee the legitimacy of the electoral process and the freedom to vote in order to strengthen democracy, should also include voters’ perception, for it constitutes an element of a reality plagued by many manifestations of violence. To mitigate the influence of criminality on the electoral process in such scenario, adopting administrative measures – something less complex than legislative proposals and less costly than public safety policies – is essential to guarantee the constitutional right to vote freely, thus making the proceedings of the Electoral Justice more effective.
Palavras-chave: Liberdade de Voto
Territorialização da Violência
Colonização
Clientelismo
Violação Direito Fundamental
Direito eleitoral
Crime político – Estudo de casos - São Marcos (Pau da Lima), Salvador (BA)
Direito ao voto
Clientelismo
Justiça eleitoral – Estudo de casos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39113
Data do documento: 11-Nov-2023
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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