| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Santana, Marcelo Barreto | - |
| dc.date.accessioned | 2024-02-28T14:28:03Z | - |
| dc.date.available | 2024-02-28T14:28:03Z | - |
| dc.date.issued | 2023 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39113 | - |
| dc.description.abstract | The present work seeks to discuss in which ways the freedom enacted during the right to
vote may be influenced by the voter’s environment – in other words, if urban violence increases
voters’ vulnerability – by analyzing the case study of the Coroado Community, in the São Marcos
district (Salvador-BA, Brazil). The singular context of that community was considered. Besides
being marked by the ruling criminality present in the peripheral suburbs of Salvador, it also bears
an important characteristic of interest: the existence of a polling place selected by the Brazilian
Electoral Justice Department. Grounded on concepts correlated with the territorialization of
violence in urban spaces and the Brazilian colonization process, and based on information obtained
on interviews with voters, this work analyses the consequences in the exercise of citizenship.
Moreover, it discusses the risks posed by the idea of substituting printed vote for electronic voting
– a topic frequently mentioned in the media – in an environment where voters are already more
vulnerable to violence. In any case, what is clear is that the presence of electoral campaign on the
runoff election day (where there are only two candidates) in a community ravaged by the ruling of
criminals influenced the results obtained in the ballots in its polling places. Therefore, the
institutional mission of the Electoral Justice Department, to guarantee the legitimacy of the
electoral process and the freedom to vote in order to strengthen democracy, should also include
voters’ perception, for it constitutes an element of a reality plagued by many manifestations of
violence. To mitigate the influence of criminality on the electoral process in such scenario,
adopting administrative measures – something less complex than legislative proposals and less
costly than public safety policies – is essential to guarantee the constitutional right to vote freely,
thus making the proceedings of the Electoral Justice more effective. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de Voto | pt_BR |
| dc.subject | Territorialização da Violência | pt_BR |
| dc.subject | Colonização | pt_BR |
| dc.subject | Clientelismo | pt_BR |
| dc.subject | Violação Direito Fundamental | pt_BR |
| dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Crime político – Estudo de casos - São Marcos (Pau da Lima), Salvador (BA) | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao voto | pt_BR |
| dc.subject | Clientelismo | pt_BR |
| dc.subject | Justiça eleitoral – Estudo de casos | pt_BR |
| dc.subject.other | Freedom to Vote | pt_BR |
| dc.subject.other | Territorialization of Violence | pt_BR |
| dc.subject.other | Colonization | pt_BR |
| dc.subject.other | Clientelism | pt_BR |
| dc.subject.other | Violation of Fundamental Rights | pt_BR |
| dc.title | Liberdade de voto em regiões com maior vulnerabilidade à violência urbana - Estudo da Comunidade do Coroado no bairro de São Marcos em Salvador – Bahia | pt_BR |
| dc.title.alternative | Freedom to vote in regions most vulnerable to violence - Study of the Community of Coroado in the neighborhood of São Marcos in Salvador – Bahia | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Zimmermann, Clóvis Roberto | - |
| dc.contributor.referee1 | Zimmermann, Clóvis Roberto | - |
| dc.contributor.referee2 | Coelho, Josafá da Silva | - |
| dc.contributor.referee3 | Carvalho, Ana Clara de Rebouças | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0974916731139581 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo discutir se a liberdade no exercício do direito de
voto pode ser influenciada em razão de o eleitor estar inserido num contexto de maior
vulnerabilidade à violência urbana, trazendo-se o caso da comunidade do Coroado, localizada no
bairro de São Marcos, na cidade de Salvador – Bahia. Busca-se analisar o contexto peculiar
representado por uma comunidade que, além de marcada pela preponderante criminalidade
presente nos bairros periféricos da capital baiana, tem uma característica importante na pesquisa:
a existência, naquela comunidade, de um local de votação selecionado pela Justiça Eleitoral. Desta
forma, a partir de conceitos correlatos à territorialização da violência no espaço urbano e ao
processo de colonização brasileira, avaliam-se as consequências no terreno da cidadania, em face
das informações obtidas na pesquisa de campo em encontros com eleitores, possibilitando,
inclusive, a discussão acerca dos riscos da implantação do voto impresso, tema comumente
abordado pela mídia, num cenário de maior vulnerabilidade do eleitor. De qualquer modo, fincase
a certeza de que a ocorrência de propaganda eleitoral no dia do pleito, mais conhecida como
boca de urna, de apenas dois candidatos em um local marcado pela atuação de agentes criminosos,
foi refletida diretamente nos resultados obtidos nas urnas eletrônicas das seções de votação
presentes naquela comunidade. A missão institucional da Justiça Eleitoral, visando a garantir a
legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar para fortalecer a
democracia, deve estar voltada também à percepção do eleitor como elemento de uma realidade
marcada por inúmeras manifestações de violência. Nesse cenário, mitigar a intervenção de fatores
ligados à criminalidade no processo eleitoral, através da aplicação de medidas de caráter
administrativo, menos complexas que propostas legislativas e menos dispendiosas que políticas de
segurança pública, é medida imprescindível na garantia do livre exercício do voto como direito
fundamental, tornando mais efetiva a atuação dessa Justiça Especializada. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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