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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jun-2018O Reconhecimento do vínculo de multiparentalidadeAlmeida, Clara FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
2008Normas constitucionais programáticas na ordem jurídica guineenseFerreira, Átila Djawara MoreiraDissertação
9-Dez-2020Desigualdade de gênero, teletrabalho e pandemia do covid-19Miguez e Marinho, NinaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021A (in)compatibilidade da arbitragem com o regime de tratamento das decisões conflitantes no processo civil brasileiroAlmeida, Maria Joana Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019“Aqui eu não tenho muitos direitos não, mais deveres: uma análise da representação feita pelos adolescentes em cumprimento de internação na case SalvadorSantos, Joyce FidelesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A importância da atuação da delegada de polícia na ampliação da eficácia da lei Maria da Penha: sobre a (im)possibilidade de decretação da medida protetiva de afastamento pela autoridade policialPinto, Laissa Ribeiro CostaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2016A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard lawBorges, Daniel MouraDissertação
2007Pesquisas genéticas com células-tronco embrionárias e a personalidade jurídica do embrião humanoLorenzo, Deivid CarvalhoDissertação
2009In dubio pro contribuinteVillas-Bôas, Marcos de AguiarDissertação
24-Jul-2014Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientíficaAraújo, Fábio Roque da SilvaTese

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