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20-Abr-2017Os limites do direito animal na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos, Samory PereiraDissertação
17-Jun-2019Democracia, accountability & organismos policiais no Brasil: um estudo de caso sobre a evolução institucional da corregedoria da polícia militar da BahiaSilva, Márcio Rios LimaDissertação
8-Set-2017Prova antecipada no código de processo civil brasileiroCarvalho Filho, João Francisco Liberato de MattosDissertação
9-Dez-2019A adoção do recall no Brasil: uma análise do direito de revogação do mandato como instrumento legitimador do controle do poder políticoOliveira, Talita Barreto deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018A Arbitrabilidade no Direito da Concorrência: a Arbitragem como meio adequado para Resolução de demandas indenizatórias decorrentes da prática de CartéisDantas, Yane PitangueirasTrabalho de Conclusão de Curso
2011O conteúdo essencial dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiroSouza, Marcos Sampaio deDissertação
2010As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e sua importância para um direito penal de garantiaCoêlho, Yuri CarneiroTese
12-Jul-2019O Estigma da pena na obra Os Miseráveis de Victor Hugo: Uma Interface entre Direito e LiteraturaMedrado, Gabriela AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017Jesus, Jânico Santos DeTrabalho de Conclusão de Curso
11-Mar-2019Uma analise no direito comparado das comissões de trabalhadores como instrumento de densificação da dignidade da pessoa humana nas relações laboraisGama, Lorena MatosDissertação

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