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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Ago-2020Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresasSantos, Kathiuscia GilTese
2012A prática de dumping social como um fundamento de legitimação de punitive damages, em uma perspectiva da análise econômica do direitoTeixeira, Leandro FernandezDissertação
23-Mar-2016O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsitoCosta, Lucas Gabriel SantosDissertação
9-Jan-2019Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegereRios, Marcos Camilo da Silva SouzaDissertação
12-Jul-2018Os desafios do enquadramento societário das startups e suas repercussões: uma análise do ecossistema empreendedor brasileiroSouza, Victor Rafael Andrade Prata de GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
2011Pena e racionalidade: a função comunicativa e estratégica da sanção penal na tipologia habermasianaOliveira, Tarsis BarretoTese
4-Nov-2015Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflito: sua aplicabilidade ao artigo 28 da lei n.11.343/06Souza, Ana Maria Pereira deDissertação
19-Ago-2019Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estuproAlcântra, Andreza AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019Controle jurisdicional dos atos administrativos em Guiné-Bissau e no Brasil: Uma análise comparativaCá, Jailson ArmandoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Criminologia e desigualdade social: o racismo e os crimes raciais à luz do garantismo constitucionalHelisma, DavidsonTrabalho de Conclusão de Curso

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