Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estupro

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar criticamente o tipo penal do estupro, interligando de que modo os aspectos históricos contribuíram para o estabelecimento de uma cultura do estupro no Brasil, a fim de demonstrar a falibilidade do sistema criminal no amparo às mulheres vítimas de estupro, ao provocar subseqüentes processos de vitimização, resultando no fenômeno da subnotificação dos delitos de estupro. Destaca-se o crime de estupro como produto das relações sociais de gênero em desequilíbrio. Isto posto, através do exame das evoluções legislativas, no que se refere a tutela penal do estupro, observa-se por intermédio dos estudos vitimológicos, de que forma, questões superadas no texto legal ainda reverberam no discurso judicial aplicado nos tribunais, identificando, por meio de fundamentos teóricos e práticos, como se desenvolve a reprodução de estereótipos construídos por uma sociedade patriarcal, alicerçada na dominação masculina, na qual a mulher é intrinsecamente sujeito indigno de confiança. Diante disso, o sistema criminal age ao estimular o processo de vitimização secundária, quando a culpabilização da vítima pela violação sexual sofrida é perpetuada, infligindo sobre a mesma uma espécie de segunda violência, o que acaba naturalizando e justificando a violação sexual sobre o corpo feminino. O intuito é promover a reflexão sobre o papel institucional de apoio às vítimas, de modo que as mesmas não se sintam desencorajadas a buscar suporte na esfera judicial, ocasionando o subdimensionamento das taxas de ocorrência do estupro. Para isso, no primeiro capítulo, aborda-se os aspectos históricos constituídos como pilares, para a formação e o reconhecimento de uma cultura do estupro. Em seguida, passa-se ao exame das evoluções legislativas do tipo penal de estupro. No terceiro capítulo, estuda-se o estupro sob a perspectiva da vitimologia moderna, com a desconstrução da tipologia da vítima, para que os seus direitos sejam tutelados com integralidade. Por fim, questiona-se o sistema criminal como estímulo à vitimização secundária, a partir do entendimento da construção da verdade nos crimes de estupro, passando-se a avaliação de casos práticos em que o discurso judicial contribuiu para fomentar a violência institucional, em derivação da culpabilização da vítima mulher, sustentando, portanto, o fenômeno da subnotificação nos delitos de estupro.

The purpose of this study is to critically analyze the criminal type of rape, interconnecting how the historical aspects contributed to the establishment of a culture of rape in Brazil, in order to demonstrate the fallibility of the criminal system in the protection of women victims of rape, by causing subsequent victimization processes, resulting in the underreporting of rape crimes. We highlight the crime of rape as a product of gendered social relations in imbalance. This fact, through the examination of the legislative changes, regarding the criminal protection of rape, it is observed through the victim's studies, in what way, questions overcome in the legal text still reverberate in the judicial discourse applied in the courts, identifying, for theoretical and practical foundations, as the reproduction of stereotypes developed by a patriarchal society, based on male domination, in which the woman is intrinsically subject unreliable, develops. Thus, the criminal system acts by stimulating the process of secondary victimization, when the victim's blame for the sexual violation suffered is perpetuated, inflicting on it a kind of second violence, which ends up naturalizing and justifying rape against the female body. The aim is to promote reflection on the institutional role of support to victims, so that they do not feel discouraged to seek support in the judicial sphere, causing the underestimation of rape occurrence rates. For this, the first chapter addresses the historical aspects constituted as pillars, for the formation and recognition of a culture of rape. It then goes on to examine legislative developments of the criminal type of rape. In the third chapter, rape is studied from the perspective of modern victimhood, with the deconstruction of the typology of the victim, so that their rights are fully protected. Finally, the criminal system is questioned as a stimulus to secondary victimization, based on the understanding of the construction of truth in rape crimes, passing on the evaluation of practical cases in which judicial discourse contributed to foster institutional violence, in derivation of the blame of the female victim, thus sustaining the phenomenon of underreporting in the crimes of rape.