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23-Jul-2014A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitaçãoSantos, Kathiuscia GilDissertação
15-Mar-2019Alcance subjetivo da cláusula compromissória no consórcio de sociedades empresárias brasileirasRibeiro, Cássio Pitangueira Dias IcóDissertação
9-Dez-2020A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo FederalLima, Bruno Quadros Nogueira deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Análise crítica acerca da legitimidade do fisco ao redirecionar a demanda executiva em face do sócio-gerenteOliveira, Leonardo Cirne deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019A criminalização autônoma do feminicídio como tentativa de concretização da igualdade de gêneroBitencourt, Renata MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
2009Autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos litígiosMascarenhas, Ana Carolina FernandesDissertação
27-Jul-2018Análise crítica da compatibilização entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e a ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneoMello, Amanda Silva BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
2009A delimitação dogmática do conceito de homem como sujeito de direito no regramento jurídico brasileiroAraújo, Ana Thereza MeirelesDissertação
10-Jul-2018A validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas submetidas ao regime da tomada de decisão apoiadaFerreira, Cláudia Mattke SantosTrabalho de Conclusão de Curso
Out-2012Proporcionalidade e corrupção na administração pública: incongruências legislativas e a função judicialRocha, Rebecca CerqueiraDissertação

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