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25-Ago-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoalOliveira, Antônio Carlos Paula deDissertação
20-Abr-2015A transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidadeReis, João Márcio RêgoDissertação
14-Dez-2022Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na BahiaMonteiro, Pedro Diogo CarvalhoDissertação
17-Jun-2021Racismo estrutural e seletividade punitiva na política nacional de drogasBispo, Níkolas Durval GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018O crime do escravo Romeo: uma análise histórico-jurídica de um processo-crime na Bahia (1887-1891)Moraes, Alexsandro PitangaDissertação
23-Jul-2014O IPTU verde como instrumento de efetividade da função socioambiental da propriedade privada urbanaDantas, Gisane TourinhoDissertação
9-Ago-2019Entre a Cruz e a Espada a prática das Audiências de Custódia e da “Audiência Paredão” no Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador.Rosario, Luan SilvaDissertação
10-Jul-2018Tráfico de Drogas, Direito Penal do Inimigo e Seletividade Penal na definição entre usuários e Traficantes: um estudo em setenças da 1ª Vara de Tóxicos da comarca de Salvador no ano de 2016Pereira, Luana Rebeca SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2014A hermenêutica constitucional da cláusula pro misero: uma interpretação à luz do texto constitucionalOliveira, Christina Barbosa deDissertação
4-Jun-2021Recusa da transfusão de sangue por testemunha de jeová civilmente incapaz: teoria do menor maduro e sua influênciaBorges, George PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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