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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Jun-2021	Honorários sucumbenciais: impossibilidade de redução por equidade	Sapucaia Junior, Gutembergue De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Apr-2018	Histórico do ensino de Ciência Política na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia	Souza Júnior, Gildasio Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Apr-2018	Responsabilidade acidentária do empregador no teletrabalho à luz da lei Nº 13.467/17	Jucá, Bruna Simoni	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016	Interoperabilidade e violência institucional no sistema prisional: (O caso da Comarca de Salvador –Bahia)	Santos, Andremara dos	Dissertação
18-Jan-2018	Principais práticas abusivas nos Contratos de Transporte Aéreo de Passageiros e a proteção ao Consumidor: análise crítica acerca da resolução n. 400 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC – e a Lei n. 8.078/1990	Oliveira, Lucas Fagundes de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017	Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educação	Silva, Gileno	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2015	Análise do policiamento comunitário na base móvel de segurança do Bairro da Bolívia, no munícipio de Valença (BA)	Silva, Bianca Gomes da	Dissertação
9-Dec-2021	A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia	Reis, Victoria Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	Ativismo judicial e o supremo tribunal federal: a atuação da corte no julgamento da ADO 26 e MI 4733	Silva, Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Apr-2021	Esterilização voluntária e autonomia reprodutiva da mulher casada, no exercício do planejamento familiar: um direito fundamental da personalidade	Teles, Simony Vieira Leão de Sá	Dissertação