Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38356
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ativismo judicial e o supremo tribunal federal: a atuação da corte no julgamento da ADO 26 e MI 4733
Autor(es): Silva, Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha da
Primeiro Orientador: Carvalho, Camila Magalhães
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Camila Magalhães
metadata.dc.contributor.referee2: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee3: Rodrigues, Lucas Rego Silva
Resumo: Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ADO 26 e MI 4733, no qual a Corte brasileira decidiu pela criminalização da conduta homotransfóbica. O objeto será analisado à luz do fenômeno do ativismo judicial. O ativismo judicial pode ser entendido como o exercício da função jurisdicional para além dos limites impostos pelo ordenamento jurídico, ultrapassando as linhas demarcatórias da separação de poderes. Nesse sentido, foi realizada, no âmbito desta monografia, uma análise dos votos proferidos dos ministros no julgamento conjunto da ADO 26 e MI4733, buscando compreender em que medida a interpretação extensiva da Lei de Racismo (Lei nº7.716/89), para enquadrar racismo como a discriminação contra a população LGBT+, extrapola as funções típicas do Poder Judiciário, incorrendo o STF numa atuação “ativista”. Para tanto, o fenômeno do ativismo será analisado no âmbito do contexto histórico constitucional brasileiro e do uso de instrumentos judiciais de controle de constitucionalidade, principalmente, sobre atos omissivos do Poder Legislativo. Assim, o objetivo geral é discutir os limites de atuação da Suprema Corte na efetivação de direitos fundamentais por meio do estudo de caso de criminalização da homotransfobia. Os objetivos específicos são delimitar e conceituar o fenômeno do ativismo judicial; contextualizar o cenário do constitucionalismo brasileiro e a problemática da constituição dirigente; explanar a judicialização pós CF/88; tratar do controle de constitucionalidade por omissão do legislativo.
Abstract: This undergraduate thesis has as object of study the trial of ADO 26 and MI 4733, in which the Brazilian Court decided for the criminalization of homotransphobic conduct. The object will be analyzed from the perspective of the phenomenon of judicial activism. Judicial activism can be understood as the exercise of jurisdictional function beyond the limits imposed by the legal system, going beyond the threshold of the separation of powers. In this sense, an analysis of the votes of the ministers issued at the decision of ADO 26 and MI4733 was conducted within the scope of this monograph, seeking to understand to what extent the extensive interpretation of the Racism Law (Law No. 7,716 / 89), to frame racism, such as discrimination against the LGBT + population, goes beyond the typical functions of the judiciary, with the Supreme Court acting in an “activist” manner. To this end, the phenomenon of activism will be analyzed in the context of the Brazilian constitutional historical context and the use of judicial instruments to control constitutionality, especially on omissive acts of the Legislative Power. Thus, the general objective is to discuss the limits of the Supreme Court's performance in the enforcement of fundamental rights through the case study of the criminalization of homotransphobia. The specific objectives are to delimit and conceptualize the phenomenon of judicial activism; contextualize the scenario of Brazilian constitutionalism and the problematic of the governing constitution; explain the post CF / 88 judicialization; address constitutionality control by omission of the legislature.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal
Ativismo judicial
Constituição
Controle de constitucionalidade
Direito Constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38356
Data do documento: 9-Dez-2019
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA.pdf451,46 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons