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Issue Date	Title	Author(s)	Type
23-Oct-2020	O racismo ambiental no cárcere brasileiro: retratos do genocídio negro contemporâneo na Penitenciária Lemos Brito	Oliveira, João Pablo Trabuco de	Dissertação
2013	A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa	Mota, Indaiá Lima	Dissertação
11-Dec-2019	A aplicação do princípio da vedação à decisão surpresa a Emendatio Libelli	Borges, Stela dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017	Inserção de pessoas trans na Faculdade de Direito da UFBA: avalição pela relação movimento(s) e Instituição	Rybka, Renon Caetano	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2015	Novas proposições para a legislação penal: justificativas e implicações do rigor penal no cenário brasileiro Pós-1988	Oliveira, Paulo Sérgio Barbosa de	Dissertação
9-Jun-2021	A jornada do teletrabalhador e o direito à desconexão	Medeiros, Caio Vítor Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Nov-2017	A mediação como instrumento de pacificação nos conflitos familiares: um olhar sobre a conjugalidade e as relações de parentalidade	Souza, Edmara Ferreira Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017	Aplicabilidade da justiça restaurativa nas Delegacias de Polícia: a autoridade policial como facilitador (a) na resolução de conflitos penais	Cedraz, Nohan Zardec Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-May-2018	Mídia e culpabilização da vítima nos casos de Feminicídio: Um Estudo do caso Eloá Pimentel	Oliveira, Thainá Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021	Confiança no Ministério Público: a Perspectiva de Atores de Interlocução Interinstitucional.	Chamadoira, Aline Cotrim	Dissertação