https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17997
Tipo: | Dissertação |
Título: | Novas proposições para a legislação penal: justificativas e implicações do rigor penal no cenário brasileiro Pós-1988 |
Autor(es): | Oliveira, Paulo Sérgio Barbosa de |
Autor(es): | Oliveira, Paulo Sérgio Barbosa de |
Abstract: | Este trabalho buscou discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade. |
Palavras-chave: | Crime - Brasil Direito Penal - Legislação Segurança pública |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17997 |
Data do documento: | 22-Jul-2015 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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