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4-Dez-2019Princípio da publicidade x direito à proteção de dados pessoais no que tange a divulgação de dados públicos judiciais por empresas privadas: estudo de caso do site "Escavador"Santos, Manuela MacielTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A aposentadoria especial no pós-emenda constitucional n° 103/2019Oliveira, Daniel Dunkel Simões DeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018Teletrabalho e a lei 13.467: regulamentação, meio ambiente laboral e responsabilidade do empregadorSampaio, Giovanna MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
19-Set-2018Psicopatia Versus a obrigatoriedade de liberação: O Risco Social e pessoal do retorno do Psicopata após o cumprimento da PenaSantos, Rebecca LimaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2024Influência do uso das forças federais nas eleições de 2020: estudo de caso na cidade de aroeiras do Itaim/PISá, Antônio De Pádua de Carvalho eDissertação
28-Set-2018A Insuficiência do Tratamento Jurídico oferecido ao Infrator PsicopataCosta, Nívea Angélica Neves daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2017Limitações às sanções administrativas TributáriasSantiago Filho, Luiz Eugênio CôrtesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Reflexos da cultura sexista na vitimização e criminalização de mulheres no sistema penalDomingos, Fernanda OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2014Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentesSposato, Karyna BatistaTese
17-Jun-2021Reforma trabalhista e alterações de despesas processuais: entrave ao acesso a justiça?Santos, Fábio Bonfim SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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