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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2009Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.Prazeres, Gustavo CunhaDissertação
28-Nov-2019Regime sucessório da previdência complementar aberta no BrasilFreire, Bruna Fernanda Aparecida SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2013A função da monitoração eletrônica de infratores no BrasilFalconery, Pollyanna QuintelaDissertação
21-Out-2021Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidadeCruzes, Maria Soledade SoaresTese
14-Jun-2021A (ir) regularidade da nomeação de parentes para cargos políticos: uma análise das decisões do tribunal de contas dos municípios do estado da BahiaSantos, Welber SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Out-2019A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativaSilva, Marco Antonio Chaves daTese
11-Dez-2018A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no BrasilOliveira, Deivid Lopes deDissertação
1-Fev-2024O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficáciaTourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaTese
10-Jun-2022Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da modaOliveira, Larissa Silva deDissertação
24-Jul-2018A Titularidade sobre as Ilhas após a Emenda Constitucional n. 46 de 2005Ohl, Rafael VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso

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