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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
2013	Direitos de conciliação entre trabalho e família e o trabalho da mulher	Menezes, Priscila Cunha Lima de	Dissertação
19-dic-2022	“A gente não tá resolvendo efetivamente, não tem justiça” – argumentos e compreensões dos juízes como burocratas de nível de rua na implementação das audiências de custódia em Feira de Santana - BA	Duarte, Lisiane Sousa Alves	Dissertação
20-ago-2019	O tratamento da coisa julgada “injusta” no processo civil brasileiro: uma crítica à teoria da relativização atípica da coisa julgada	Kruschewsky, Patricia Carolina de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-oct-2016	Apropriação dos espaços de interação social e criminalidade no bairro Nordeste de Amaralina – Salvador/BA	Leal Neto, Fernando Caria	Dissertação
28-sep-2018	Liberdade de expressão e discurso de ódio: a proteção às minorias sociais perante a liberdade de expressão	Boaventura, Morgana de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
2007	Anencefalia e o direito à vida: reflexões sobre a ADPF nº. 54	Santana, Cristiano Miranda de	Dissertação
20-dic-2018	Controle jurisdicional do grave comprometimento da ordem pública	Victor, Ítalo José Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
20-dic-2018	Culpabilidade por vulnerabilidade: Fundamentos para a reanálise da atuação do Poder Punitivo Estatal nos crimes contra o Patrimônio	Moreira, Elaine de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2019	Trabalho e adoecimento mental na categoria dos bancários: análise jurídica e da jurisprudência do TRT da 5ª Região	Militão, Larissa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-jul-2016	Justiça restaurativa: uma perspectiva em construção para a comarca de Santo Antônio de Jesus-Bahia	Cunha, Katia Regina Mendes	Dissertação