Direitos de conciliação entre trabalho e família e o trabalho da mulher

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal a análise das desigualdades que afetam os direitos da mulher, influenciadas, em sua gênese, principalmente pela desigual distribuição sexual dos encargos familiares. O vetor do estudo é o da perspectiva dos direitos de conciliação entre trabalho e família e a efetividade de tais direitos. O estudo dos direitos de conciliação tem o seu fundamento principal no princípio da igualdade impondo a não discriminação fundada na perspectiva do gênero. Desta forma, assegurar medidas de conciliação entre a vida laboral e familiar significa fomentar a igualdade entre os sexos, possibilitando novos rearranjos familiares que favoreçam o compartilhamento das responsabilidades familiares e domésticas entre homens e mulheres. As discriminações relacionadas às responsabilidades familiares precisam ser combatidas para permitir o alcance da igualdade entre os gêneros, a partir de uma mudança nos papeis atribuídos tradicionalmente a homens e mulheres na família.