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20-Set-2022Tutela extrajudicial de litígios estruturais: negociando direitos a partir da perspectiva de atuação do Ministério PúblicoOroso, Catharina Peçanha MartinsArtigo de Periódico
11-Jul-2018O enunciado sumular 385 do Superior Tribunal de Justiça e a Proteção do Consumidor diante da negativação acarretada por bancos de dadosSouza, Raíle SantosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2018A responsabilidade criminal de ex-crianças soldado no Tribunal Penal Internacional: uma análise do caso The Prosecutor V. Dominic OngwenBraga, Mariana Alencar MatosTrabalho de Conclusão de Curso
2009A negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalho.Souza, Tercio Roberto PeixotoDissertação
7-Out-2016Sujeitos de direitos não personalizados e o status jurídico civil dos animais não humanosFauth, Juliana de AndradeDissertação
9-Jan-2019Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegereRios, Marcos Camilo da Silva SouzaDissertação
28-Nov-2019A tutela da participação societária estrangeira em companhias aéreas brasileirasViana, Luciana ContreirasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Os desafios do enquadramento societário das startups e suas repercussões: uma análise do ecossistema empreendedor brasileiroSouza, Victor Rafael Andrade Prata de GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A literatura como um direito fundamental na formação do “jurista crítico-sensível”: um estudo de caso da graduação em direito da Universidade Federal da BahiaCunha, Sarah Mirella Moreno daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2019O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiênciaAssis Júnior, Luiz Carlos deTese

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