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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jul-2018Reflexões acerca da ausência de fundamentação das decisões do Tribunal do Júri à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Guimarães, Taimar da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Ago-2014A mutabilidade do regime de bens no casamentoCanuto, Erica Verícia de OliveiraDissertação
29-Mar-2016Biografias não autorizadas: colisão entre liberdade de expressão e proteção da privacidade à luz do direito ao esquecimento; controvérsias pós-decisão do Supremo Tribunal FederalPorciúncula, André RibeiroDissertação
22-Ago-2022Neoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentaresSantos, Leonardo Alves dosDissertação
12-Jun-2019Criminalística em perspectiva autocrítica: avaliação de peritos criminais federais que atuaram no caso mensalão sobre a admissibilidade da prova contábil-financeira na ação penal 470Silva, Adilson CarvalhoDissertação
11-Jul-2018Análise de fundamentações judiciais em sede de audiência de custódia em Salvador/Ba: sob a luz da Teoria Agnóstica da PenaSouza, Érica Vanessa AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018A necessidade do ensino jurídico básico nas escolas brasileirasDias, Aline Dourado BastosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Ensino jurídico e emancipação social: uma abordagem Freireana do DireitoGaspar, Damares de AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021A aplicabilidade das técnicas especiais obrigatórias da ação civil pública à arbitragem coletiva societáriaBonifacio, Tatiana Marocci LimaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova IorqueCarvalho, Fernanda Gonçalves PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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