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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Set-2017A teoria contra non valentem agere, non corruit praescriptio e o amplo acesso à justiça das pessoas que, mesmo por causa transitória, não conseguem exprimir sua vontadeResedá, SalomãoTese
25-Jul-2018Reparação civil ex delicto como fator restaurativo para a efetivação dos direitos fundamentais da vitima do delito reiCanfão, Olívio AlbinoTese
24-Out-2018O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de SergipeSouza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deTese
30-Abr-2018A possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamentoPassos Júnior, Vicente da CunhaTese
28-Nov-2019O abuso de poder religioso nas disputas eleitorais brasileirasAbreu, Mateus Barbosa GomesTese
11-Out-2019Direito animal lationoamericano: uma experiência decolonialRocha, Jailson José Gomes daTese
3-Jul-2019Voto representativo e o dever de lealdade: análise jurídica das posições conflitantes do conselheiro diante dos interesses da companhia e do acionista majoritário no conselho de administração na sociedade de economia mistaWhite, DouglasTese
12-Nov-2019O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiênciaAssis Júnior, Luiz Carlos deTese
16-Ago-2016A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuaisJaborandy, Clara Cardoso MachadoTese
18-Jun-2019Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileiraSabino, Pedro Augusto LopesTese

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