A possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamento

Abstract

O tema da presente pesquisa é a possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamento. Assim, o objetivo deste trabalho foi perquirir se o princípio da solidariedade extraído da Constituição Federal de 1988 seria capaz de ampliar o conceito de superendividamento, diante da importância dessa situação e pela constância desse problema em tempos de crises econômicas. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira discorreu-se sobre as modificações ocorridas na teoria geral dos contratos, abordando o atual papel dos princípios contratuais na sociedade, tendo em vista que o superendividamento é significativamente causado por relações contratuais, especialmente as de fornecimento de crédito ou, até mesmo em outros tipos de contrato que comprometam sua capacidade de honrar seus compromissos. Na segunda parte, analisou-se a situação do hiperconsumo e o superendividamento, com o objetivo de demonstrar quais as relações que existem entre tais figuras, e apresentando qual o posicionamento doutrinário sobre o superendividamento, já que será proposta a ampliação do conceito deste instituto. Por fim, no último capítulo, buscou-se demonstrar que o princípio da solidariedade, com amparo no princípio da dignidade humana e preocupado com a preservação do mínimo existencial, pode servir de fundamento para a ampliação do conceito de superendividamento, para que outras pessoas possam receber a tutela legal protetiva de seus direitos em situações ainda não admitidas pela doutrina nem pelo Projeto de Lei 3.515/2015 que trata do tema, razão pela qual sugerimos a ampliação do conceito para o superendividamento.

The present research's theme is the possibility of expansion of the concept of over-indebtedness by the application of the principle of solidarity. Therefore, the objective of this paper was to inquire if the principle of solidarity extracted from Brazil's Constitution of 1988 is apt to extend the concept of over-indebtedness, considering the importance of the situation and the constancy that it occurs during economic crisis. To archive so, the research was divided in three parts. The first discussed about the modifications that happened to the contract theory, approaching the current role from the contractual principles in society, contemplating that the over-indebtedness is significantly caused by contractual relations, especially as credits supply or, even by contracts that compromise the ability to honor its obligations. At the second part, was analyzed the hyperconsumerism and the over-indebtedness, aiming to demonstrate the relation between the figures, and displaying what is the doctrinal position about over-indebtedness, since there will be proposed a extension of its concept. Lastly, in the final piece, was attempted to show that the principle of solidarity, as an assistance in the principle of the human dignity and the concern about the preservation of the minimum existential, can be used as foundation for an expansion of the concept of over-indebtedness, so that other people can receive the legal protection of their rights in situations not yet admitted not even by Bill nº 3515/2015 that contains the theme, reason that suggests extends the concept for over-indebtedness.