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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2007Responsabilidade civil por risco de dano ao meio ambiente.Pedrosa, Lauricio Alves CarvalhoDissertação
2009A disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego: aspectos configurativos e de reparação desse fenômeno social.Barros, Renato da Costa Lino de GoesDissertação
2007O contrato de leasing e a responsabilidade subsidiária com benefício de ordem do arrendante pelos danos causados a terceiros pelo arrendatárioSouza Filho, Iran Furtado deDissertação
2009Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.Prazeres, Gustavo CunhaDissertação
2009A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitosBezerra, Matheus FerreiraDissertação
2008O dano moral decorrente da ofensa a liberdade religiosa dos adeptos das religiões de matriz africana.Corrêa, Jailson de SouzaDissertação
2008Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.Pimenta, Erica Rusch DaltroDissertação
2008Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.Souza, Claudio dos PassosDissertação
2009Tensão entre o público e o privado: a função social da propriedade na Avenida ParalelaOliveira, Tangre Paranhos LeiteDissertação
2007Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.Hirsch, Fábio Periandro de AlmeidaDissertação

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