O contrato de leasing e a responsabilidade subsidiária com benefício de ordem do arrendante pelos danos causados a terceiros pelo arrendatário

Abstract

A proposta deste trabalho é traçar contornos em torno do instituto do leasing e da responsabilidade civil, bem como empreender incursão no difícil terreno da compatibilização dos dois institutos, visando encontrar o ponto de convergência, no sentido de fortalecer a tese de que, em muitos casos, deve-se admitir a responsabilidade da empresa arrendante, pelos danos causados pelo arrendatário a terceiro, ao contrário do que vem defendendo a maioria da jurisprudência e da doutrina. O entendimento não é pacífico, por isso, inicialmente abordar-se o tratamento conceitual e doutrinário dado ao contrato de leasing, sua natureza como um negócio fiduciário do qual resulta um contrato misto, suas formas mais comuns, o objeto, as obrigações das partes. A seguir, é esboçada a idéia de solidariedade social que modificou o tratamento legislativo e o entendimento doutrinário da Responsabilidade Civil na legislação pátria. São analisadas as posições contrárias, através da pesquisa bibliográfica e da jurisprudência, e feita a análise e a interpretação dos dados pesquisados, visando a argumentação, a demonstração e a comprovação da hipótese defendida.