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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8970
Tipo: | Dissertação |
Título: | Tensão entre o público e o privado: a função social da propriedade na Avenida Paralela |
Autor(es): | Oliveira, Tangre Paranhos Leite |
Autor(es): | Oliveira, Tangre Paranhos Leite |
Abstract: | Esta dissertação tem por objetivo descobrir como vem sendo apreciado pelo poder público o princípio constitucional da Função Social da Propriedade na Avenida Paralela. O estudo, inicialmente, descreve a evolução legislativa e o desenvolvimento doutrinário e conceitual deste instituto, hoje consagrado no hall dos Direitos e Garantias Fundamentais. O viés ambiental que o princípio adquiriu permite tecer algumas considerações sobre o paradigma biocêntrico, pois a visão de mundo é decisiva na construção da função social da propriedade mais adequada. Especialmente, quando o estudo recai sobre uma região coberta por rios, lagoas e floresta de Mata Atlântica que é um Patrimônio Nacional, determinando um regime jurídico diferenciado. Além disso, esta pesquisa analisa processos judiciais e o procedimento administrativo de Licenciamento Ambiental, momentos em que se pode perceber o posicionamento dos órgãos administrativos e judiciais sobre a questão da propriedade. E por fim, realiza-se um estudo de caso sobre os processos oriundos do empreendimento Alphaville, em Salvador. |
Palavras-chave: | Licenças ambientais Direitos civis Direitos fundamentais |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8970 |
Data do documento: | 2009 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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TANGRE PARANHOS LEITE OLIVEIRA - dissertação.pdf | 483,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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