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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8970
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Brito, Edvaldo Pereira de | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Tangre Paranhos Leite | - |
dc.creator | Oliveira, Tangre Paranhos Leite | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-15T16:16:15Z | - |
dc.date.available | 2013-03-15T16:16:15Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8970 | - |
dc.description | 115 p. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta dissertação tem por objetivo descobrir como vem sendo apreciado pelo poder público o princípio constitucional da Função Social da Propriedade na Avenida Paralela. O estudo, inicialmente, descreve a evolução legislativa e o desenvolvimento doutrinário e conceitual deste instituto, hoje consagrado no hall dos Direitos e Garantias Fundamentais. O viés ambiental que o princípio adquiriu permite tecer algumas considerações sobre o paradigma biocêntrico, pois a visão de mundo é decisiva na construção da função social da propriedade mais adequada. Especialmente, quando o estudo recai sobre uma região coberta por rios, lagoas e floresta de Mata Atlântica que é um Patrimônio Nacional, determinando um regime jurídico diferenciado. Além disso, esta pesquisa analisa processos judiciais e o procedimento administrativo de Licenciamento Ambiental, momentos em que se pode perceber o posicionamento dos órgãos administrativos e judiciais sobre a questão da propriedade. E por fim, realiza-se um estudo de caso sobre os processos oriundos do empreendimento Alphaville, em Salvador. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Licenças ambientais | pt_BR |
dc.subject | Direitos civis | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | Tensão entre o público e o privado: a função social da propriedade na Avenida Paralela | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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