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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Nov-2014A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma hermenêutica contemporânea das relações de consumoPellegrino, Fabiana Andréa de Almeida OliveiraDissertação
18-Nov-2014Mediação penal não paralela e integrada à justiça restaurativa: uma proposta de efetivação do acesso à justiça no BrasilCarvalho, Camilo de OliveiraDissertação
23-Jul-2014O IPTU verde como instrumento de efetividade da função socioambiental da propriedade privada urbanaDantas, Gisane TourinhoDissertação
25-Ago-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoalOliveira, Antônio Carlos Paula deDissertação
23-Jul-2014A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitaçãoSantos, Kathiuscia GilDissertação
24-Jul-2014Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e ArteXerez, Rafael MarcílioTese
25-Jul-2014A institucionalização da ética na administração pública: consequência da complementaridade entre moral e direitoHassan, Eduardo Amin MenezesDissertação
13-Nov-2014A proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados na constituição brasileira de 1988 e a espionagem internacionalAbreu, Mateus Barbosa GomesDissertação
24-Jul-2014Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentaisRosário, Luana Paixão Dantas doTese
27-Nov-2014Cenários do turismo e suas relações com o crime na Capital do Estado da BahiaFerreira, Luís Henrique CostaDissertação

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