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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Jul-2015Controle da prescrição penal a partir de um sistema informatizadoCaricchio, Eduardo Afonso MaiaDissertação
9-Mai-2017O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistasSantos, Rodrigo MaiaDissertação
16-Jul-2015Descriminalização de delitos patrimoniais não violentos: uma abordagem crítica e racional à luz da teoria do direito penal mínimoJesus, Almir Pereira deDissertação
19-Mai-2015O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STFRocha, Rafael Macedo Coelho LuzDissertação
15-Jul-2015A atuação do poder judiciário baiano na prevenção ao tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BASandes, Adrianno EspíndolaDissertação
26-Fev-2015A interseção entre saúde e segurança pública: um estudo sobre prevenção, reabilitação e reinserção de policiais militares adictosSantos, Ana Cláudia Maria dosDissertação
27-Set-2017O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento fictoGondim, Marcelo AbdonDissertação
28-Abr-2015A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idosoArgôlo, Diêgo EdingtonDissertação
23-Mar-2015O impacto da vulnerabilidade decorrente da deficiência auditiva na manifestação do consentimento informado em casos de experimentação humanaFiguerêdo, Rafaella Bastos SilvaDissertação
27-Abr-2015Os direitos da personalidade e a autonomia privada: a questão das crianças em situação de intersexoSouza, Andréa Santana Leone deDissertação

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