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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Dez-2017Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educaçãoSilva, GilenoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017A efetividade do direito social à saúde e a reserva do possível recurso extraordinário 566.471: o poder público é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?Menezes, Atila Passos Cardoso deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017“Senado: substantivo masculino” uma análise dos projetos de lei e pronunciamentos dos senadores sobre o aborto (1993-2017)Caldeira, Ionara Gisele SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018Protocolos Institucionais: a temática da celebração de convenções processuais envolvendo entes públicosSousa, Alexandre Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018O estatuto normativo dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo privilegiado com a obra Vidas Secas de Graciliano RamosOliveira, Jacson Douglas Bomfim deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil BrasileiroSilva, Amanda MascarenhasTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018Conflito de Competência na Tributação de Streaming no BrasilMacedo, Beatriz Carneiro RiosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtividade no corte manual de cana-de-açúcarAzevedo, Eliene de Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A autonomia como fundamento do consentimento livre e esclarecido: análise em face da resolução 466/12 do Conselho Nacional de SaúdeBarbosa, Caio AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018A importância da audiência de custódia para a concretização de um processo penal agnóstico no BrasilSilva, Beatriz Iuane SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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