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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9036
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Pensar o final e honrar a vida: direito à morte digna |
Authors: | Pessoa, Laura Scalldaferri |
metadata.dc.creator: | Pessoa, Laura Scalldaferri |
Abstract: | O presente trabalho investiga a existência de um direito de morrer e discute a legitimidade da interrupção da própria vida como forma de salvaguardar a dignidade humana, constitucionalmente assegurada (art. 1º, III, CF). Para tanto, foram estabelecidas definições e critérios médico-legais relativos ao tema da morte voluntária, analisando os aspectos históricos, culturais, filosóficos, religiosos, éticos, médicos e jurídicos no atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro. Pretende-se estimular o debate e a revisão de conceitos, situando os argumentos pró e contra a morte voluntária, com o fito de propor alteração legislativa para admissão e legalização da mesma no Brasil. Propõe-se o enfrentamento das éticas em conflito no tema escolhido, perquirindo ainda sobre a atuação médica na prática eutanásica e a autonomia do enfermo terminal. Objetiva-se também estabelecer critérios que revelem a indignidade no sofrimento físico e psíquico do paciente terminal e do paciente em situação de irreversibilidade, ponderando entre o direito à vida e o direito à liberdade individual como expressão máxima do direito de pensar o próprio fim. Abordam-se reflexos do tema no Código Penal, com o enfrentamento dos argumentos que propõem a descriminalização da eutanásia. Por fim, noticia-se a legislação brasileira e estrangeira sobre a temática proposta. |
Keywords: | Eutanásia Suicídio Dignidade Direito a morte |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9036 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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