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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9036
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Mônica Neves Aguiar da | - |
dc.contributor.author | Pessoa, Laura Scalldaferri | - |
dc.creator | Pessoa, Laura Scalldaferri | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-21T14:46:37Z | - |
dc.date.available | 2013-03-21T14:46:37Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9036 | - |
dc.description | 150 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho investiga a existência de um direito de morrer e discute a legitimidade da interrupção da própria vida como forma de salvaguardar a dignidade humana, constitucionalmente assegurada (art. 1º, III, CF). Para tanto, foram estabelecidas definições e critérios médico-legais relativos ao tema da morte voluntária, analisando os aspectos históricos, culturais, filosóficos, religiosos, éticos, médicos e jurídicos no atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro. Pretende-se estimular o debate e a revisão de conceitos, situando os argumentos pró e contra a morte voluntária, com o fito de propor alteração legislativa para admissão e legalização da mesma no Brasil. Propõe-se o enfrentamento das éticas em conflito no tema escolhido, perquirindo ainda sobre a atuação médica na prática eutanásica e a autonomia do enfermo terminal. Objetiva-se também estabelecer critérios que revelem a indignidade no sofrimento físico e psíquico do paciente terminal e do paciente em situação de irreversibilidade, ponderando entre o direito à vida e o direito à liberdade individual como expressão máxima do direito de pensar o próprio fim. Abordam-se reflexos do tema no Código Penal, com o enfrentamento dos argumentos que propõem a descriminalização da eutanásia. Por fim, noticia-se a legislação brasileira e estrangeira sobre a temática proposta. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Eutanásia | pt_BR |
dc.subject | Suicídio | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Direito a morte | pt_BR |
dc.title | Pensar o final e honrar a vida: direito à morte digna | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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