Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9029
Tipo: | Dissertação |
Título: | Súmula vinculante como instrumento de efetividade do princípio à igualdade e o controle difuso de constitucionalidade |
Autor(es): | Duarte Neto, Juvenal José |
Autor(es): | Duarte Neto, Juvenal José |
Abstract: | Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da regulamentação da súmula vinculante, como instrumento de efetividade do princípio da igualdade. Para tanto, o leitor será conduzido pela formação do Estado Democrático de Direito chegando à análise dos Direitos e Garantias Fundamentais. O princípio da igualdade é o fundamento constitucional norteador das decisões, conforme art. 5°, caput da Constituição Federal, devendo ser diretriz das decisões judiciais. A súmula vinculante só poderá tratar matéria constitucional, e por isso terá reflexo direto no controle de constitucionalidade difuso. Estamos, pois, diante de conflito gerado pela mutação constitucional determinada pelo Supremo Tribunal Federal ao controle difuso e a eficácia decorrente da regulamentação ordinária da Súmula Vinculante. Discute-se, então, a competência do Poder Judiciário para atuar como legislador positivo contrariando o texto constitucional, e se ao agir assim, não violaria a separação dos poderes, ocasionando, a desfragmentação do Poder Constituinte Originário pela derrocada da Constituição na quebra do vinculo Criador-Criatura. |
Palavras-chave: | Súmula vinculante Igualdade Controle da constitucionalidade Poder judiciário Separação de poderes Poder constituinte |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9029 |
Data do documento: | Ago-2007 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf | Documento principal | 699,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
sumário.pdf | 29,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Universidade Federal da Bahia-capa.pdf | 11,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.