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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9029
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Cunha Júnior, Dirley da | - |
dc.contributor.author | Duarte Neto, Juvenal José | - |
dc.creator | Duarte Neto, Juvenal José | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-21T13:47:44Z | - |
dc.date.available | 2013-03-21T13:47:44Z | - |
dc.date.issued | 2007-08 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9029 | - |
dc.description | 140 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da regulamentação da súmula vinculante, como instrumento de efetividade do princípio da igualdade. Para tanto, o leitor será conduzido pela formação do Estado Democrático de Direito chegando à análise dos Direitos e Garantias Fundamentais. O princípio da igualdade é o fundamento constitucional norteador das decisões, conforme art. 5°, caput da Constituição Federal, devendo ser diretriz das decisões judiciais. A súmula vinculante só poderá tratar matéria constitucional, e por isso terá reflexo direto no controle de constitucionalidade difuso. Estamos, pois, diante de conflito gerado pela mutação constitucional determinada pelo Supremo Tribunal Federal ao controle difuso e a eficácia decorrente da regulamentação ordinária da Súmula Vinculante. Discute-se, então, a competência do Poder Judiciário para atuar como legislador positivo contrariando o texto constitucional, e se ao agir assim, não violaria a separação dos poderes, ocasionando, a desfragmentação do Poder Constituinte Originário pela derrocada da Constituição na quebra do vinculo Criador-Criatura. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Súmula vinculante | pt_BR |
dc.subject | Igualdade | pt_BR |
dc.subject | Controle da constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Separação de poderes | pt_BR |
dc.subject | Poder constituinte | pt_BR |
dc.title | Súmula vinculante como instrumento de efetividade do princípio à igualdade e o controle difuso de constitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Súmula Vinculante como instrumento de efetividade do princíp.pdf | Documento principal | 699,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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