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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41434
Tipo: Tese
Título: Respeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitral
Título(s) alternativo(s): Respect for mandatory judicial precedents in the arbitration court
Autor(es): Salazar, Rodrigo Andres Jopia
Primeiro Orientador: Braga, Paula Sarno
metadata.dc.contributor.referee1: Braga, Paula Sarno
metadata.dc.contributor.referee2: Barreiros, Lorena Miranda Santos
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Edilton Meireles de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee4: Oliveira Filho, João Glicério de
metadata.dc.contributor.referee5: Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de
Resumo: A presente tese, valendo-se da metodologia exploratória, tem como objetivo analisar a extensão da eficácia obrigatória dos precedentes judiciais sobre o juízo arbitral, com base na necessidade de seguir uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da coerência sistêmica. A hipótese apresentada é que os árbitros devem seguir os precedentes judiciais em decorrência da organização sistêmica dos ordenamentos jurídicos, que se caracteriza por um compromisso com o passado, obrigando a observância dos precedentes sobre um determinado tema. Para a investigação da hipótese a tese foi dividida em quatro capítulos, cada um tendo o precedente como foco, mas em perspectivas distintas. O primeiro capitulo foi erigido sob uma preocupação conceitual sobre o precedente judicial. No segundo capítulo, o foco foi analisar as características da Jurisdição e Arbitragem. O terceiro capítulo teve a análise dos principais argumentos contra a hipótese apresentada. Por fim, o quarto capítulo confirmou-se a hipótese, delimitando a tese e suas condições de aplicação, utilizando-se das bases construídas ao longo dos três primeiros capítulos de forma a traçar as diretrizes para a compreensão do método de decidir com base em precedentes e da observância obrigatória dos precedentes judiciais.
Abstract: This thesis, employing an exploratory methodology, aims to analyze the extent of the binding effect of judicial precedents on arbitral tribunals, grounded in the necessity of adopting a decision-making methodology that uses judicial precedents as parameters to ensure systemic coherence. The hypothesis proposed is that arbitrators must adhere to judicial precedents due to the systemic organization of legal systems, which are characterized by a commitment to the past, mandating the observance of precedents on specific matters. To investigate this hypothesis, this thesis is divided into four chapters, each focusing on precedents from different perspectives. The first chapter addresses the conceptual framework of judicial precedents. The second chapter examines the characteristics of jurisdiction and arbitration. The third chapter analyzes the main arguments opposing the proposed hypothesis. Finally, the fourth chapter confirms the hypothesis, defining the thesis and its conditions of application. It builds on the foundations established in the previous chapters to outline guidelines for understanding the method of decision-making based on precedents and the mandatory observance of judicial precedents.
Palavras-chave: Precedente judicial
Sstemas jurídicos
Coerência
Arbitragem
Decisão arbitral
Atos jurídicos
Ato normativo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41434
Data do documento: 12-Dez-2024
Aparece nas coleções:Tese (PPGD)

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