https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41434| Tipo: | Tese |
| Título: | Respeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitral |
| Título(s) alternativo(s): | Respect for mandatory judicial precedents in the arbitration court |
| Autor(es): | Salazar, Rodrigo Andres Jopia |
| Primeiro Orientador: | Braga, Paula Sarno |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Braga, Paula Sarno |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Barreiros, Lorena Miranda Santos |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Santos, Edilton Meireles de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Oliveira Filho, João Glicério de |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de |
| Resumo: | A presente tese, valendo-se da metodologia exploratória, tem como objetivo analisar a extensão da eficácia obrigatória dos precedentes judiciais sobre o juízo arbitral, com base na necessidade de seguir uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da coerência sistêmica. A hipótese apresentada é que os árbitros devem seguir os precedentes judiciais em decorrência da organização sistêmica dos ordenamentos jurídicos, que se caracteriza por um compromisso com o passado, obrigando a observância dos precedentes sobre um determinado tema. Para a investigação da hipótese a tese foi dividida em quatro capítulos, cada um tendo o precedente como foco, mas em perspectivas distintas. O primeiro capitulo foi erigido sob uma preocupação conceitual sobre o precedente judicial. No segundo capítulo, o foco foi analisar as características da Jurisdição e Arbitragem. O terceiro capítulo teve a análise dos principais argumentos contra a hipótese apresentada. Por fim, o quarto capítulo confirmou-se a hipótese, delimitando a tese e suas condições de aplicação, utilizando-se das bases construídas ao longo dos três primeiros capítulos de forma a traçar as diretrizes para a compreensão do método de decidir com base em precedentes e da observância obrigatória dos precedentes judiciais. |
| Abstract: | This thesis, employing an exploratory methodology, aims to analyze the extent of the binding effect of judicial precedents on arbitral tribunals, grounded in the necessity of adopting a decision-making methodology that uses judicial precedents as parameters to ensure systemic coherence. The hypothesis proposed is that arbitrators must adhere to judicial precedents due to the systemic organization of legal systems, which are characterized by a commitment to the past, mandating the observance of precedents on specific matters. To investigate this hypothesis, this thesis is divided into four chapters, each focusing on precedents from different perspectives. The first chapter addresses the conceptual framework of judicial precedents. The second chapter examines the characteristics of jurisdiction and arbitration. The third chapter analyzes the main arguments opposing the proposed hypothesis. Finally, the fourth chapter confirms the hypothesis, defining the thesis and its conditions of application. It builds on the foundations established in the previous chapters to outline guidelines for understanding the method of decision-making based on precedents and the mandatory observance of judicial precedents. |
| Palavras-chave: | Precedente judicial Sstemas jurídicos Coerência Arbitragem Decisão arbitral Atos jurídicos Ato normativo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41434 |
| Data do documento: | 12-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tese de Rodrigo Andres Jopia Salazar.pdf | 1,44 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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