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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41434
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSalazar, Rodrigo Andres Jopia-
dc.date.accessioned2025-03-13T14:42:03Z-
dc.date.available2025-03-14-
dc.date.available2025-03-13T14:42:03Z-
dc.date.issued2024-12-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/41434-
dc.description.abstractThis thesis, employing an exploratory methodology, aims to analyze the extent of the binding effect of judicial precedents on arbitral tribunals, grounded in the necessity of adopting a decision-making methodology that uses judicial precedents as parameters to ensure systemic coherence. The hypothesis proposed is that arbitrators must adhere to judicial precedents due to the systemic organization of legal systems, which are characterized by a commitment to the past, mandating the observance of precedents on specific matters. To investigate this hypothesis, this thesis is divided into four chapters, each focusing on precedents from different perspectives. The first chapter addresses the conceptual framework of judicial precedents. The second chapter examines the characteristics of jurisdiction and arbitration. The third chapter analyzes the main arguments opposing the proposed hypothesis. Finally, the fourth chapter confirms the hypothesis, defining the thesis and its conditions of application. It builds on the foundations established in the previous chapters to outline guidelines for understanding the method of decision-making based on precedents and the mandatory observance of judicial precedents.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrecedente judicialpt_BR
dc.subjectSstemas jurídicospt_BR
dc.subjectCoerênciapt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectDecisão arbitralpt_BR
dc.subjectAtos jurídicospt_BR
dc.subjectAto normativopt_BR
dc.subject.otherJudicial precedentpt_BR
dc.subject.otherLegal systemspt_BR
dc.subject.otherCoherencept_BR
dc.subject.otherArbitrationpt_BR
dc.subject.otherArbitral decisionpt_BR
dc.subject.otherLegal actspt_BR
dc.subject.otherNormative actpt_BR
dc.titleRespeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitralpt_BR
dc.title.alternativeRespect for mandatory judicial precedents in the arbitration courtpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Braga, Paula Sarno-
dc.contributor.referee1Braga, Paula Sarno-
dc.contributor.referee2Barreiros, Lorena Miranda Santos-
dc.contributor.referee3Santos, Edilton Meireles de Oliveira-
dc.contributor.referee4Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee5Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8004392575718773pt_BR
dc.description.resumoA presente tese, valendo-se da metodologia exploratória, tem como objetivo analisar a extensão da eficácia obrigatória dos precedentes judiciais sobre o juízo arbitral, com base na necessidade de seguir uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da coerência sistêmica. A hipótese apresentada é que os árbitros devem seguir os precedentes judiciais em decorrência da organização sistêmica dos ordenamentos jurídicos, que se caracteriza por um compromisso com o passado, obrigando a observância dos precedentes sobre um determinado tema. Para a investigação da hipótese a tese foi dividida em quatro capítulos, cada um tendo o precedente como foco, mas em perspectivas distintas. O primeiro capitulo foi erigido sob uma preocupação conceitual sobre o precedente judicial. No segundo capítulo, o foco foi analisar as características da Jurisdição e Arbitragem. O terceiro capítulo teve a análise dos principais argumentos contra a hipótese apresentada. Por fim, o quarto capítulo confirmou-se a hipótese, delimitando a tese e suas condições de aplicação, utilizando-se das bases construídas ao longo dos três primeiros capítulos de forma a traçar as diretrizes para a compreensão do método de decidir com base em precedentes e da observância obrigatória dos precedentes judiciais.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeDoutoradopt_BR
Aparece nas coleções:Tese (PPGD)

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