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1. Universidade Federal da Bahia
2. Faculdade de Direito
3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Autocomposição nos processos coletivos consumeristas como mecanismo de concretização da eficácia e celeridade da prestação da tutela jurisdicional
Other Titles:	Self-settlement in consumer collective proceedings as a mechanism for achieving the effectiveness and speed of the provision of judicial protection
metadata.dc.creator:	Silva, Larissa Santana Silva e
metadata.dc.contributor.advisor1:	Silva, Joseane Suzart Lopes da
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Joseane Suzart Lopes da
metadata.dc.contributor.referee2:	Coêlho, Bruno César de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee3:	Cerqueira, Társis Silva de
metadata.dc.description.resumo:	Trata a presente monografia do problema referente à ausência de eficácia e celeridade da prestação da tutela jurisdicional coletiva consumerista, diante da morosidade processual constatada nesses tipos de procedimentos complexos. Estabeleceu-se, como hipótese central, se a autocomposição seria um meio efetivo de solucionar esse entrave, vislumbrado por parte do Poder Judiciário, até que se alcance o provimento decisório definitivo. Objetivou-se, assim, analisar, através do prisma crítico, a dimensão coletiva do consumidor, para lhe conferir efetividade e obstar a perpetuação dos danos cometidos, durante o transcurso procedimental. Nesse sentido, utilizaram-se os métodos indutivo e dedutivo, necessários ao desenvolvimento deste trabalho acadêmico, além da pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e com estudo de casos. Elaborou-se, no primeiro capítulo, uma análise histórica do surgimento do processo coletivo, em âmbito nacional, ao passo que, no segundo capítulo, examinou-se a concretização do instituto da autocomposição, no ordenamento jurídico pátrio e as suas diversas vertentes. Ademais, realizou-se, no terceiro capítulo, o estudo de casos concretos em que houve a resolução do litígio consensualmente, bem como aqueles em que não houve. Por fim, averiguou-se os diversos possíveis efeitos da coisa julgada, em sede de demandas coletivas consumeristas, no quarto capítulo. Consequentemente, conclui-se, através da pesquisa realizada, que o problema inerente à concretização exitosa dessa proteção almejada, indubitavelmente existe no Direito brasileiro e a implementação recorrente da via consensual resolutiva, nessas demandas, figura-se como mecanismo extremamente eficaz para solucioná-lo. Assim, o Poder estatal pode reforçar a sua utilização no curso desses processos; deve ser ampliado o debate dos benefícios oriundos da utilização da autocomposição, para estimular uma recorrente implementação e aceitação, por parte do autor e réu dessas lides; deve haver um intercâmbio entre o MPE, MPF, Defensoria Pública, PROCON e CODECON sobre os termos referentes às demandas em massa; deve haver o cumprimento do art. 7º da Lei nº 7.347/1985; e, o CNJ e o CNMP devem realizar o levantamento das ações coletivas e individuais, intentadas com o mesmo objeto, para que essas sejam interligadas.
Keywords:	Autocomposição Processos coletivos Consumidor Eficácia Celeridade da tutela jurisdicional Direito processual coletivo
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.rights:	CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38368
Issue Date:	7-Dec-2019
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