Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38368
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Autocomposição nos processos coletivos consumeristas como mecanismo de concretização da eficácia e celeridade da prestação da tutela jurisdicional |
Título(s) alternativo(s): | Self-settlement in consumer collective proceedings as a mechanism for achieving the effectiveness and speed of the provision of judicial protection |
Autor(es): | Silva, Larissa Santana Silva e |
Primeiro Orientador: | Silva, Joseane Suzart Lopes da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Joseane Suzart Lopes da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Coêlho, Bruno César de Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee3: | Cerqueira, Társis Silva de |
Resumo: | Trata a presente monografia do problema referente à ausência de eficácia e celeridade da prestação da tutela jurisdicional coletiva consumerista, diante da morosidade processual constatada nesses tipos de procedimentos complexos. Estabeleceu-se, como hipótese central, se a autocomposição seria um meio efetivo de solucionar esse entrave, vislumbrado por parte do Poder Judiciário, até que se alcance o provimento decisório definitivo. Objetivou-se, assim, analisar, através do prisma crítico, a dimensão coletiva do consumidor, para lhe conferir efetividade e obstar a perpetuação dos danos cometidos, durante o transcurso procedimental. Nesse sentido, utilizaram-se os métodos indutivo e dedutivo, necessários ao desenvolvimento deste trabalho acadêmico, além da pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e com estudo de casos. Elaborou-se, no primeiro capítulo, uma análise histórica do surgimento do processo coletivo, em âmbito nacional, ao passo que, no segundo capítulo, examinou-se a concretização do instituto da autocomposição, no ordenamento jurídico pátrio e as suas diversas vertentes. Ademais, realizou-se, no terceiro capítulo, o estudo de casos concretos em que houve a resolução do litígio consensualmente, bem como aqueles em que não houve. Por fim, averiguou-se os diversos possíveis efeitos da coisa julgada, em sede de demandas coletivas consumeristas, no quarto capítulo. Consequentemente, conclui-se, através da pesquisa realizada, que o problema inerente à concretização exitosa dessa proteção almejada, indubitavelmente existe no Direito brasileiro e a implementação recorrente da via consensual resolutiva, nessas demandas, figura-se como mecanismo extremamente eficaz para solucioná-lo. Assim, o Poder estatal pode reforçar a sua utilização no curso desses processos; deve ser ampliado o debate dos benefícios oriundos da utilização da autocomposição, para estimular uma recorrente implementação e aceitação, por parte do autor e réu dessas lides; deve haver um intercâmbio entre o MPE, MPF, Defensoria Pública, PROCON e CODECON sobre os termos referentes às demandas em massa; deve haver o cumprimento do art. 7º da Lei nº 7.347/1985; e, o CNJ e o CNMP devem realizar o levantamento das ações coletivas e individuais, intentadas com o mesmo objeto, para que essas sejam interligadas. |
Palavras-chave: | Autocomposição Processos coletivos Consumidor Eficácia Celeridade da tutela jurisdicional Direito processual coletivo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38368 |
Data do documento: | 7-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LARISSA SANTANA SILVA E SILVA.pdf | 573,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons