1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Larissa Santana Silva e-
dc.date.accessioned2023-11-09T11:11:12Z-
dc.date.available2023-11-09T11:11:12Z-
dc.date.issued2019-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38368-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectAutocomposiçãopt_BR
dc.subjectProcessos coletivospt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectCeleridade da tutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectDireito processual coletivopt_BR
dc.subject.otherSelf compositionpt_BR
dc.subject.otherCollective processespt_BR
dc.subject.otherConsumerpt_BR
dc.subject.otherEfficiencypt_BR
dc.subject.otherCelerity of the jurisdictional tutelapt_BR
dc.titleAutocomposição nos processos coletivos consumeristas como mecanismo de concretização da eficácia e celeridade da prestação da tutela jurisdicionalpt_BR
dc.title.alternativeSelf-settlement in consumer collective proceedings as a mechanism for achieving the effectiveness and speed of the provision of judicial protectionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Joseane Suzart Lopes da-
dc.contributor.referee1Silva, Joseane Suzart Lopes da-
dc.contributor.referee2Coêlho, Bruno César de Carvalho-
dc.contributor.referee3Cerqueira, Társis Silva de-
dc.description.resumoTrata a presente monografia do problema referente à ausência de eficácia e celeridade da prestação da tutela jurisdicional coletiva consumerista, diante da morosidade processual constatada nesses tipos de procedimentos complexos. Estabeleceu-se, como hipótese central, se a autocomposição seria um meio efetivo de solucionar esse entrave, vislumbrado por parte do Poder Judiciário, até que se alcance o provimento decisório definitivo. Objetivou-se, assim, analisar, através do prisma crítico, a dimensão coletiva do consumidor, para lhe conferir efetividade e obstar a perpetuação dos danos cometidos, durante o transcurso procedimental. Nesse sentido, utilizaram-se os métodos indutivo e dedutivo, necessários ao desenvolvimento deste trabalho acadêmico, além da pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e com estudo de casos. Elaborou-se, no primeiro capítulo, uma análise histórica do surgimento do processo coletivo, em âmbito nacional, ao passo que, no segundo capítulo, examinou-se a concretização do instituto da autocomposição, no ordenamento jurídico pátrio e as suas diversas vertentes. Ademais, realizou-se, no terceiro capítulo, o estudo de casos concretos em que houve a resolução do litígio consensualmente, bem como aqueles em que não houve. Por fim, averiguou-se os diversos possíveis efeitos da coisa julgada, em sede de demandas coletivas consumeristas, no quarto capítulo. Consequentemente, conclui-se, através da pesquisa realizada, que o problema inerente à concretização exitosa dessa proteção almejada, indubitavelmente existe no Direito brasileiro e a implementação recorrente da via consensual resolutiva, nessas demandas, figura-se como mecanismo extremamente eficaz para solucioná-lo. Assim, o Poder estatal pode reforçar a sua utilização no curso desses processos; deve ser ampliado o debate dos benefícios oriundos da utilização da autocomposição, para estimular uma recorrente implementação e aceitação, por parte do autor e réu dessas lides; deve haver um intercâmbio entre o MPE, MPF, Defensoria Pública, PROCON e CODECON sobre os termos referentes às demandas em massa; deve haver o cumprimento do art. 7º da Lei nº 7.347/1985; e, o CNJ e o CNMP devem realizar o levantamento das ações coletivas e individuais, intentadas com o mesmo objeto, para que essas sejam interligadas.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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