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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Dec-2021	Os potenciais efeitos negativos causados pela flexibilização da estabilidade no serviço público brasileiro, prevista na proposta de emenda à constituição n° 32/2020	Santos, Luciano Santiago dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Racismo estrutural e seletividade punitiva na política nacional de drogas: uma abordagem criminológica	Bispo, Níkolas Durval Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	Criminologia e desigualdade social: o racismo e os crimes raciais à luz do garantismo constitucional	Helisma, Davidson	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	Reação em cadeia: uma análise sobre o encarceramento de mulheres e as violações de direitos no conjunto penal feminino de Salvador	Santos, Joseane Souza dos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2021	O direito das famílias na literatura: pátrio poder e insubordinação feminina em “a emparedada da rua nova”	Souza, Suzana Monteiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2021	Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativa	Silva, Thalles Renato Alcântara da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	(Ir)responsabilidade contratual em tempos de pandemia: a aplicabilidade da teoria da imprevisão e das cláusulas de força maior e de hardship na execução de contratos internacionais de commodities do Brasil	Carneiro, Julia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	O trabalho numa plataforma de marketplace: análise da relação de trabalho na GetNinjas	Lopes, Randerson Haine de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia	Reis, Victoria Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da Bahia	Lima, Andressa Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso