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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	A Titularidade sobre as Ilhas após a Emenda Constitucional n. 46 de 2005	Ohl, Rafael Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Processo Penal simbólico e Audiência Preliminar no caso de usuários de Droga da Cidade de Salvador: Pesquisa rmpírica nos Juizados Especiais Criminais	Rabelo, Thalita Bianca Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Justiça restaurativa e o sistema de justiça juvenil brasileiro: algumas reflexões.	Silva, Laisa Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Ação Rescisória no Processo Coletivo: da atual insuficiência Legislativa à formação e desconstituição de múltiplas Coisas Julgadas nos Litígios de difusão irradiada	Araújo, Ramon Colares Sarmento	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O novo Código de Processo Civil e a possibilidade de julgamentos parciais nos Tribunais Brasileiros	Oliveira, Marina Fernanda Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no Brasil	Saturnino, Ramar Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Obrigação internacional do Brasil de garantir o acesso à educação para as crianças refugiadas sob seu território	Fontoura, Thalita Christine de Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Prova Testemunhal e falsa Memória no Processo Penal: A Influência das falsas Memórias nos Depoimentos das vítimas e Testemunhas nos crimes Patrimoniais com Emprego de violência e grave ameaça	Pereira, Ricardo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	TCC quando, onde, porque, para quê e para quem: uma metanálise da produção dos graduandos em Direito da Universidade Federal da Bahia no trabalho de conclusão de curso	Gomes, Jéssica Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido	Moraes, Marco Antonio Santos	Trabalho de Conclusão de Curso