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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2017O conflito de incidência do ISS versus ICMS na manipulação de produtos farmacêuticosFerreira, Joara BritoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Dasein e Giro ontológico linguístico denunciam o mito do dado e a inconstitucionalidade do enunciado 385 da Súmula do STJ.Ferreira, Jairo de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A aplicabilidade da reversão da cláusula penal nos contratos de compra e venda de imóveis a partir de uma análise da jurisprudência dos Tribunais Estaduais Brasileiros de 2012 a 2017Barreto, Jamile dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no BrasilLamêgo, Guilherme CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Os desafios do Direito Internacional no ciberespaço: a ineficácia do Sistema de Responsabilização Internacional dos e Estados e dos níveis probatórios das Cortes InternacionaisCosta, Filipe Gomes DiasTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Portas abertas da constituição: o amicus curiae e a interpretação constitucionalJacques, Júlia SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Parlamentarismo e a Constituição Federal de 1988: o poder constituinte derivado reformador e os limites do Art. 2º, do ADCTFigueiredo, Everton Luan Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A Reparação do Dano uma medida de política criminal no contexto do Anteprojeto do PLS 236/2012 (Novo Código Penal)Magnavita, Pedro LobãoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A liberdade de expressão no serviço exterior brasileiro: limites e garantias aplicáveis a diplomatasNunes, Bartira Magalhães FilgueirasTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O Estado de coisa inconstitucional e sua proposta a máxima efetividade dos Direitos FundamentaisOliveira, Juliana Moinhos Viana deTrabalho de Conclusão de Curso

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