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Issue DateTitleAuthor(s)Type
6-Dec-2019Tributação na remessa ao exterior de criptomoedasMartinez, José Manuel FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileiraSilva, Audy Esteves Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021A natureza jurídica do BITCOIN à luz da legislação brasileira e a (in)viabilidade de incidência de ICMS sobre suas operações de compra e vendaFernandes, Juliano DavidTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988Nascimento Júnior, Maurílio BotaniTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)Figueiredo, Arthur MacielTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileiraSilva, Audy Esteves Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Análise e controle da extrafiscalidade na resolução GECEX no 126/2020 diante do julgamento liminar da ADPF no 772/DF no STFSantos, Antonio Marcos Franco dosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019Análise crítica acerca da legitimidade do fisco ao redirecionar a demanda executiva em face do sócio-gerenteOliveira, Leonardo Cirne deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Figueiredo, Arthur MacielTrabalho de Conclusão de Curso

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