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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Título
Autor(es)
Tipo
11-jun-2021
“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros
Machado, Luana Braga
Trabalho de Conclusão de Curso
9-jun-2021
A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19
Boaventura, João Daniel Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
9-jun-2021
A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminação
Azevedo, Lorena Alfaya
Trabalho de Conclusão de Curso
8-jun-2021
Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência
Cotrim, Lis Nardes De Alcântara
Trabalho de Conclusão de Curso
8-jun-2021
A violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetividade do poder público no cumprimento da Lei nº 11.340/2006: uma análise crítica acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência à luz do estudo de casos.
Santos, Wiara Samira de Freitas Nonato
Trabalho de Conclusão de Curso
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2
França, Misael Neto Bispo
2
França, Misael Neto Bispo da
1
Portugal, Daniela Carvalho
1
Souza, Simone Brandão
Título
1
Domestic and family violence
1
Maria da Penha Act
1
Protective Injunction Measures
1
Women
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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UFBA
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Faculdade de Direito
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Trabalho de Conclusão de Curso
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2023
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CC0 1.0 Universal
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