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Issue Date	Title	Author(s)	Type
17-Jun-2021	Racismo estrutural e seletividade punitiva na política nacional de drogas: uma abordagem criminológica	Bispo, Níkolas Durval Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2019	A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos	Oliveira, Gabriel Brito Farias de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017	O direito à desconexão do trabalho e o impacto dos avanços tecnológicos na delimitação do tempo à disposição do empregador	Freire, Karolina Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A funcão social da propriedade rural nas ações de desapropriação sancionatória: uma análise das jurisprudências dos tribunais sobre questão da produtividade do imóvel rural	Magalhães, Lucas de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Aug-2019	A violação do princípio constitucional da presunção de inocência pelo mídia brasileira	Sampaio, Saulo Rios	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2018	Limites à privacidade e à intimidade dos Agentes Políticos eleitos em prol do interesse público	Rebouças Neto, Raimundo Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Caça ao folião pipoca: Seletividade do delito de posse de drogas para uso pessoal no carnaval de Salvador	Alcantara, Filipe de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminação	Azevedo, Lorena Alfaya	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Terra, trabalho e memória: o trabalho informal na cidade de Alagoinhas/BA nas narrativas dos(as) trabalhadores(as) feirantes	Santos, Ariane Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	As ações da Ronda Maria da Penha/Salvador-BA na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência	Gois, Elisa Valdelice da Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso