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2-Dez-2019Análise dos projetos de lei em defesa dos animais no congresso nacional no período de 2004 a 2019Santos, Jehnnifer Queiroz dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023Controle de políticas na Justiça do TrabalhoSantos, Rogilene Bispo Batista dosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Criminalização da homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal e o (des)respeito à dogmática jurídico-penalFonseca, Flávia França de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019A legitimidade do membro do grupo para intervir no incidente de resolução de demandas repetitivasVasconcelos, Vida Catarina SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A legítima dos herdeiros necessários como limitação à autonomia privada: repensando o instituto a partir da concepção contemporânea do direito de família.Santos, Elizabete Andrade DosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americanaJesus, Dandara Lima Santana deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2019Os animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condiçãoMuricy, Igor LimaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2023Nos autos da compadecida: uma nidificação oposicional entre justiça e reconhecimentoDuarte, Pedro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guardaOliveira, Matteus BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Presunção de inocência e execução provisória da pena: uma questão de interpretaçãoLima, Filipe Guedes de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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