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Issue Date	Title	Author(s)	Type
18-Jul-2019	O ciclo da violência doméstica e as medidas protetivas de urgência nas agressões sofridas por mulheres em relacionamentos íntimos	Sales, Luana Barbosa Sanches	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O enunciado sumular 385 do Superior Tribunal de Justiça e a Proteção do Consumidor diante da negativação acarretada por bancos de dados	Souza, Raíle Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	O instituto do divórcio “post mortem” a sobreposição da autonomia de vontade diante da natureza personalíssima da ação de divórcio	Assis, Vivian Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-May-2018	A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de Cotas	Souza, Mércia Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A função social da posse como fundamento da usucapião especial rural na efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia no contexto da regularização fundiária	Oliveira, Ilton do Carmo Dias de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018	A Execução Trabalhista em face de Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais: imunidade versus expropriação	Carneiro, Vínicius Viana Borba de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018	Transmissibilidade da Cláusula Compromissória na cessão de posição Contratual	Pires, Victória Régia Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A inaplicabilidade do in dubio pro societate na decisão de pronúncia	Fernandez, Catharina Maria Tourinho	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	Medidas socioeducativas em meio aberto e sua aplicação na cidade do Salvador entre os anos de 2012 e 2016 – um estudo à luz da doutrina da proteção integral	Silva, Jaqueline Lima Sales da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	Limites do criminal compliance no âmbito da responsabilização do compliance officer e da investigação privada	Pereira, Cleisen Cidreira	Trabalho de Conclusão de Curso