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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	Processo Penal simbólico e Audiência Preliminar no caso de usuários de Droga da Cidade de Salvador: Pesquisa rmpírica nos Juizados Especiais Criminais	Rabelo, Thalita Bianca Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A Titularidade sobre as Ilhas após a Emenda Constitucional n. 46 de 2005	Ohl, Rafael Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiro	Gomes, Marcelo Malaquias Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O Devido Processo Legal em casos de Suspeitos de Terrorismo no Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos	Corrêa, Luna Tainara dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Este corpo não é meu: os discursos institucionais entre a proibição do aborto e a permissividade do trabalho insalubre da gestante	Magalhães, Raquel Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Prova Testemunhal e falsa Memória no Processo Penal: A Influência das falsas Memórias nos Depoimentos das vítimas e Testemunhas nos crimes Patrimoniais com Emprego de violência e grave ameaça	Pereira, Ricardo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Aos incendiários, o júri: a criação do Tribunal do Júri no Brasil (1822) para o julgamento dos crimes de imprensa	Nascimento, Erikson Walla Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Respirar o amor aspirando liberdade: o poliamor no ordenamento Jurídico Brasileiro	Andrade, Marcelo Caetano Bitencour Pizzani Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no Brasil	Saturnino, Ramar Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A materialidade dos crimes de homicídio diante da ausência do cadáver	Garces, Bruna Laís Santos	Trabalho de Conclusão de Curso