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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Dez-2019A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticosOliveira, Gabriel Brito Farias deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Hábitos de navegação e violações constitucionais na era dos algoritmosAlves, Lipe SchkrabTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia.Souza, Jéssica Santana deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018A Construção e a desconstrução da morte como homicídio no Tribunal do Júri: A mobilização da legítima defesa em processos envolvendo Policiais Militares em Salvador-Ba.Silva, Fernando Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Set-2018A Natureza Jurídica do Direito de LajeAraújo, Raquel MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019Ativismo judicial do STF e a flexibilização da garantia constitucional da presunção da inocência: análise dos HCs 126.292/SP e 152752/PRVieira, Giselle ArgolloTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A verdade real como mecanismo de controle social: uma análise sob a aplicação do artigo 212 do CPP e a possibilidade da formação das falsas memórias nos crimes contra o patrimônio em face dos crimes de colarinho branco em Salvador-BACosta, Ramon e SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Abandono e invisibilidade da mulher encarcerada: as presas definitivas do conjunto penal feminino da mata escura sob a ótica da criminologia feministaLeite, Deylane Azevedo MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Uma análise das condições estruturais da justiça eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais com base na decisão do supremo tribunal federal referente ao inquérito no 4.435/DFOliveira, Jeanne Santana DeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A Vedação de proposta de emenda Constitucional por iniciativa popular como violação ao princípio da soberania popularAlves, Giovanni SpavierTrabalho de Conclusão de Curso

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