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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Jun-2021	O compromisso constitucional de acesso à justiça: a assistência jurídica no estado da Bahia, à luz do artigo 98 do ato das disposições constitucionais transitórias	Rocha, Isadora De Souza Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	Honorários sucumbenciais: impossibilidade de redução por equidade	Sapucaia Junior, Gutembergue De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia	Reis, Victoria Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Uma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentos	Aquino, Luana De Almeida De	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	Os limites à desconstituição da coisa julgada inconstitucional tributária para a fazenda pública	Portnoi, Ricardo Baptista	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	O papel da guarda compartilhada na mitigação da alienação parental	Bitencourt, Erika Raine Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Gratuidade na justiça do trabalho: inconstitucionalidades à luz do princípio do acesso à justiça	Amaral, Edlan Santos Do	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência	Cotrim, Lis Nardes De Alcântara	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da Bahia	Lima, Andressa Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Averbação registral de construções residenciais com isenção do habite-se	Lopes, Lara Pasquini	Trabalho de Conclusão de Curso