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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Jun-2021	Responsabilidade civil em face da propaganda enganosa ambiental: o fenômeno do Greenwashing e a necessária regulamentação no ordenamento jurídico Brasileiro	Passos, Yasmim Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhista	Silva, Ana Carolina Armentano e	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Lei 13.343/06: análise sobre a atual política de drogas no que tange ao encarceramento de mulheres negras	Santos, Emily Simões Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19	Boaventura, João Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Uma análise das condições estruturais da justiça eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais com base na decisão do supremo tribunal federal referente ao inquérito no 4.435/DF	Oliveira, Jeanne Santana De	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Direito e norma disciplinar em Michel Foucault	Pinheiro, Taís Mota	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Arbitragem coletiva para tutela de direitos de acionistas minoritários: a formação da coisa julgada e seus limites subjetivos	Hess, Ana Beatriz Miguel	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2021	Indicações geográficas na Bahia: a segurança jurídica do saber-fazer e os desafios e oportunidades pós-concessão do registro	Garrido, Eduardo Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017	Jesus, Jânico Santos De	Trabalho de Conclusão de Curso