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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Jun-2021	Justiça penal consensual: análise crítica da utilização do acordo de não persecução penal como política criminal pelo Ministério Público	Porto, Noel Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros	Machado, Luana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021	Dano existencial por excesso de jornada	Carvalho, Jamile Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O Ministério Público do Estado da Bahia e a defesa do direito à educação durante a pandemia de covid-19	Silva, Genielli França da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Entre margens e entrelinhas: uma análise do discurso midiático sobre a criminalização do tráfico de drogas em Salvador- Ba e região metropolitana	Oliveira, Felipe Batista Freitas De	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A (in) constitucionalidade e convencionalidade do conceito “empregado hipersuficiente”: uma análise frente ao direito fundamental à igualdade.	Santos, Mayana Costa Da Assunção	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	Reflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médico	Mires, Lucas Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Apr-2021	O poder judiciário como determinador de políticas públicas: A declaração do estado de coisas inconstitucional no âmbito do sistema carcerário brasileiro	Santos, Vinicíus Brito dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O saneamento público como um direito fundamental	Carvalho, Douglas Renan Neves De	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Cultura do estupro e a necessidade de prevenção e discussão: uma análise crítica acerca da lei nº 14.069/2020	Ferreira, Maria Clara Balthazar Da Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso